Enfim, entre
mortos e feridos,
salvaram-se todos


O ano legislativo chega ao fim com um alivio para o governo. Como previsto, a DRU (Desvinculação das Receitas da União) foi aprovada com folga no Senado, com 65 votos a favor e apenas seis contra – o que é muito mais importante que a perda dos R$ 40 bilhões da CPMF, já que permite ao governo remanejar de onde quiser, e a seu bel-prazer, algo em torno de R$ 90 bilhões.
Não foi tão fácil, já que a aprovação dependeu de um duro acordo com a oposição e os dissidentes da base aliada, com a garantia, primeiro propalada por Lula e depois firmada com todas as letras pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá, de que não haveria qualquer pacote tributário na virada do ano, e que tudo seria discutido, inclusive qualquer corte, quando do debate sobre o Orçamento, em fevereiro.
Para Arthur Virgilio, líder do PSDB no Senado, o acordo inclui ainda certa contenção nos discursos de Lula – ele deve esquecer a oposição em suas falas e não ficar atacando os senadores que votaram contra a CPMF. Caso contrário, já avisou, secundado pelo líder do DEM, José Agripino Maia, que a relação no Senado ficará inviável.
Assim, entre mortos e feridos, salvaram-se todos e o ano legislativo termina de bom tamanho tanto para o governo quanto para a oposição, e, nada mais havendo a tratar, para mim também, que entro em recesso a partir de hoje, desejando aos leitores um bom Natal e, se possível, um 2008 melhor do que 2007. Entro em recesso, mas não vou morrer, e posso voltar a qualquer momento, como o Repórter Esso de antigamente, em caso de necessidade. Até mais.

Governabilidade
está nas
mãos de Lula


Parece que só o governo não sabe – leia-se ministros e demais integrantes secundários do executivo – à exceção do presidente, a extensão do estrago com a revolta da oposição e de parte da base aliada, com a rejeição, pelo Senado, da prorrogação da CPMF. Mas a mensagem foi clara: o objetivo não era atingir Lula ou o governo, mas mostrar que a carga tributária está alta demais e o que se quer é uma diminuição dos impostos.
Lula, que já se disse uma metamorfose ambulante, parafraseando Raul Seixas, acusou o golpe, compreendendo a situação, e se adaptou instantaneamente, reagindo como político de bom estofo – um estadista, como gostaria de ser chamado – e sinalizou, até repreendendo o ministro da Fazenda, que precisa de saídas criativas.
Isso ficou bem claro com a desvinculação da DRU da CPMF – faziam parte do mesmo pacote – quando a primeira foi aprovada por 60 votos, permitindo que o governo possa remanejar 20% do orçamento a seu bel-prazer, o que lhe garante autonomia orçamentária e cumprir a meta do superávit primário como quiser.
A segunda votação da DRU acontece hoje, devendo ser aprovada e levando tranqüilidade ao governo. Mas uma tranqüilidade apenas aparente, que dependerá do que acontecer depois.
Se Lula, aprovada a DRU, cair na conversa de seus ministros raivosos e lançar um pacote tributário, pode se ver em grandes dificuldades até para manter a governabilidade. Será a guerra.
Se, ao contrário, continuar mantendo a cabeça fria e partir para um projeto de reforma tributária séria, estará no melhor dos mundos. Só que, para isso, talvez tenha que fazer uma reforma ministerial antes, desalojando seus despreparados falcões. Vai depender dele.

Agora é Lula
contra os
ministros

O governo está absolutamente dividido entre o chefe do executivo e seus principais auxiliares. Enquanto o presidente Lula, que tanto gosta de se comparar a JK e Getúlio Vargas, assumiu uma posição sensata, com jeito de estadista, seus ministros partiram para a guerra, na base do quanto pior melhor, achando que podem jogar nos ombros da oposição tudo o que fizerem de mal agora.
Alguns chegam a ser piegas, como Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social, que chegou a dizer com todas as letras, que “eles votaram contra nossas crianças.” Ora, direis ouvir estrelas...
Já Guido Mantega, da Fazenda, assacou ameaça pueril de criar um novo imposto nos moldes da perdida CPMF, mostrando despreparo porque isso seria ilegal. E Paulo Bernardo, do Planejamento, brande não só corte de obras do PAC como de aumento de servidores e até de suspensão de concursos públicos para substituição de terceirizados.
São os raivosos falcões de Lula querendo briga.
Lula, ao contrário, após décadas de lutas forjadas na oposição e com fino tino político, apesar da pouca cultura, parece ter aprendido muito em seus cinco anos de governo e sabe que não pode ser por aí, principalmente porque há excedentes de arrecadação, o país está crescendo e tudo pode se ajeitar naturalmente, principalmente se fizer uma reforma tributária digna do nome.
Com aprovação em alta, sabe mais: do que fizer agora depende o futuro próximo do país e sua própria biografia.

Reação de Lula
é de político
que cresceu

O Barão de Itararé tinha máximas famosas, verdadeiras pérolas de sabedoria popular, e uma delas se aplica à perfeição aos dias que estamos vivendo. Diz que “de onde menos se espera é de onde não sai nada mesmo”. Ela é perfeita para a reação de alguns áulicos de Lula, como os ministros da Saúde, José Gomes Temporão, do Planejamento, Paulo Bernardo, e do ‘gafeiro-mor’, Guido Mantega, da Fazenda.
O primeiro, após a grande derrota do governo no Senado, apressou-se a dizer que a Saúde estava perdida – como se tivesse sido achada um dia. O segundo chegou a cancelar – de boca, naturalmente –, as obras do PAC. E o terceiro, em entrevista a um jornal paulista, anunciou a criação de nova contribuição, nos moldes da extinta CPMF, destinada à saúde.
E isso só para ficar nos catastrofistas do governo, porque também há os áulicos que correm por fora, como o senador Francisco Fornelles, do PP do Rio, que foi capaz de declarar que um dos grandes perdedores seria o próprio estado que representa, pela suspensão das obras do PAC.
Felizmente, são cabeças que podem até pensar pelo governo, mas não tem autonomia para por em prática as bobagens que pensam – se é que pensam...
Ao contrário, o presidente Lula, de quem se esperava a reação mais raivosa à sua primeira grande derrota política, desta vez está agindo como um estadista – é preciso reconhecer. Com serenidade, está admitindo não só a derrota como percebendo, apesar de um ou outro escorregão, que a decisão do Senado representou a vontade do país.
Desmentiu Mantega e a criação de novo imposto, já disse que manterá o superávit primário e as obras do PAC e ainda vai estudar o que fazer. Se não estiver fingindo, mostrará que cresceu com a derrota, o Brasil estará ganhando um dirigente mais sério e poderá começar a trilhar novos caminhos. Oxalá.

Governo acalma
discurso depois da
derrota política


O ‘day after’ da perda da CPMF não foi uma catástrofe, como vinha dizendo o governo quando fazia ameaças à oposição para tentar manter o imposto do cheque. Na verdade, além de não acontecer nada, além de uma recuada para reestudo do Orçamento de 2008, não houve grandes ameaças de cortes disso ou daquilo, a não ser ligeiras referências aos aumentos de servidores e de militares.
Lula, que foi se consolar na Venezuela, com Hugo Chávez, não disse como seu colega que tinha sido uma vitória de ‘mierda’ da oposição, mas, como se não fosse com ele, declarou apenas que isso são coisas da democracia. São mesmo, e ainda bem que são coisas da democracia.
Ninguém ainda se perguntou no governo quem foi que errou porque o principal articulador dessa derrota foi o próprio Lula. Convencido de que tudo podia, primeiro ele mandou passar o rolo compressor, o que até funcionou na Câmara. Depois, com a reação da oposição no Senado, partiu para as agressões, primeiro veladas, depois mais explicitas, quando esbravejou que quem era contra a CPMF era sonegador, indignando até governadores do PSDB, como Aécio Neves, que queriam ajudá-lo. Finalmente, e na undécima hora, mudou o discurso tentando contemporizar, mas já era tarde. Afinal, que acreditaria em promessas, mesmo que escritas em uma carta, de quem não tem palavra?
O discurso conciliatório de agora tem um bom motivo: o governo não precisava mesmo da CPMF, a não ser para continuar gastando irresponsavelmente, porque o excedente de impostos verificado esse ano já é do tamanho do que perdeu – ou deixou de ganhar.
O que fará agora é que pode fazer diferença. Se Lula quiser radicalizar, cortando alguma coisa só para culpar a oposição, como o aumento dos militares, por exemplo, poderá ver o feitiço virar contra o feiticeiro.

E Lula perdeu,
mas amanhã
será outro dia

A julgar o histórico de Lula, pelo que dizem seus assessores, de que vira fera ferida ao ser contrariado, o presidente não deve ter dormido essa noite, após a maior derrota política de seu governo ao ter a prorrogação da CPMF recusada por 45 a 34 votos no Senado, após horas e horas de discursos e discussões com lances até impensáveis e absolutamente inexplicáveis, como o de Pedro Simon, que chegou a bater boca tentando adiar a votação por pelo menos 12 horas.
Todo o processo foi mal conduzido porque o governo achava que podia passar o rolo compressor em tudo, não cedendo em nada. Só quando as dificuldades começaram a ser evidentes demais para serem escondidas debaixo do tapete, ele começou a tentar negociar, mas daquela forma a que já estava acostumado: prometendo alguma coisa para depois esquecer e não fazer nada. Basta lembrar a promessa de mandar um projeto de reforma tributária até o final de novembro, esquecida e adiada logo depois de ser considerada pela oposição.
Possivelmente, esse tipo de atitude tenha sido a pá de cal na prorrogação do imposto do cheque. O governo, em desespero, começou a prometer tudo, inclusive a aplicação de toda a CPMF na saúde – o que era uma mentira, porque os recursos seriam progressivos e sem a parte da DRU – o que uniu mais ainda a oposição por mostrar que tinha realmente força para vencer.
No fundo, foi só uma derrota política e não vai prejudicar o país, como dizem os catastrofistas. Não há nada como um dia atrás do outro, com uma noite no meio. Se Lula dormir bem, verá que basta dar uma reformulada no orçamento, talvez contendo o voraz apetite de seus pares petistas, para dar uma economizadinha e seguir em frente. Dinheiro há para isso, com o excedente fiscal de nossa alta carga tributária.

Perder a CPMF
não será, afinal,
o fim do mundo

Para o governo de Lula, já não se trata de perder ou ganhar R$ 40 bilhões com a CPMF, mas simplesmente não perder prestígio e espaço político. O presidente não admite ser derrotado pela oposição ­ e abandonado por alguns aliados – como se isso fosse terrível e pudesse manchar sua reputação e trajetória política.
Isso faz parte do centralismo de Lula e de sua história de líder messiânico que não pode perder jamais, esquecendo que ele perdeu algumas eleições presidenciais antes de chegar ao Palácio do Planalto.
O desespero do líder petista (ou diríamos, agora, lulista?) é tanto que ele, após ter lançado tantos impropérios contra os Democratas, foi capaz de procurar em segredo – logo revelado – o governador José Roberto Arruda, o único do partido, para tentar uma conciliação em busca de votos para emplacar a sua CPMF.
Não conseguindo, partiu para o impensável: prometer ao PSDB aplicar todo o dinheiro da CPMF na área da saúde. Só que a promessa veio tarde e, de mais a mais, quem ainda no Senado acredita nas promessas de Lula, que costumam durar o tempo que ele leva para conseguir seus objetivos e depois são esquecidas?
O jogo está jogado. Ou a CPMF é votada hoje, após a eleição de Garibaldi Alves para suceder Renan Calheiros na presidência do Senado e o governo provavelmente perde ou fica para 2008, o que também seria uma vitória da oposição.
Uma vitória que Lula devia ver em sua real perspectiva, porque não é o fim do mundo perder-se uma batalha e ele, mais do que ninguém, por sua trajetória mesmo, devia saber disso. Bastaria esquecer a vaidade, que aumentou desmesuradamente após sua eleição, e a arrogância de quem acha que pode tudo. E seguir em frente,

E a CPMF dança
por falta de
palavra do governo

Estatística foi feita para se provar o que se quer provar e isso o governo federal faz muito bem quando diz que os ricos pagam mais CPMF do que os pobres. Entretanto, estudo de professora da Fipe em proposta para reforma fiscal do Fecomércio prova exatamente o contrário. Os ricos pagam mais em quantidade, mas os mais pobres são mais penalizados por pagarem a CPMF indiretamente em tudo o que compram, inclusive a cesta básica.
Fora isso, a prorrogação do imposto do cheque foi terrivelmente mal conduzida e sua trajetória terminou em melancólicos ataques de Lula aos senadores da oposição que são contra a sua manutenção, principalmente suas diatribes a respeito de o povo lembrar o nome dos que querem impedir o governo de ‘manter seus programas sociais’. Esse talvez tenha sido o último tiro no pé, já que o que mais quer a oposição é que o povo se lembre mesmo dos senadores que se recusam a manter o imposto perverso.
Isso sem falar nas promessas de um governo sem palavra. Veja-se apenas uma delas: o envio ainda em novembro de uma proposta de reforma tributária para redução de impostos que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, achando que a prorrogação já estava no papo, simplesmente adiou para data futura.
Agora mesmo, ao se convencer de que não terá mesmo os votos necessários, o governo adiou a votação de hoje para amanhã, quarta-feira, revoltando até mesmo o presidente interino do Senado, Tião Viana: “Não se pode tratar uma questão dessa natureza como uma brincadeira de criança”, o que foi resumido por Agripino Maia, líder do DEM: “Não é questão de ter votos, é questão de ter palavra ou não.”

Verdades e
mentiras
sobre CPMF

Se o governo não tentar adiar mais uma vez a votação da prorrogação da CPMF, tudo se resolve nesta terça-feira, para o bem ou para o mal. José Múcio Monteiro, ministro das Relações Institucionais, que cuida do assunto, diz que o placar é apertado, mas que o sim ganha. Já Lula, o presidente que nunca sabe de nada quando não quer, parece que desta vez está sabendo mais do que devia, até adivinhando o tamanho do não que vai levar, e que o incomoda tanto, a ponto de se esfalfar em impropérios contra a oposição e falsas estatísticas.
A primeira diz respeito a quem paga a CPMF, que, segundo ele, seria um imposto insonegável, e por isso rejeitado pelos ricos e as elites. Na verdade, não é bem assim e o rico acaba pagando muito menos porque até os bancos preferem assumir a CPMF de suas (deles) aplicações para manter suas contas milionárias. E o pobre, que nem tem conta em banco, paga sempre porque do café ao arroz, do feijão ao sapato, em tudo já está incluída a CPMF que os comerciantes e fabricantes pagam. Para o pobre, é realmente um imposto insonegável.
Sobre as estatísticas e informações de que a CPMF vai fazer muita falta na diminuição da pobreza e da desigualdade social, brandidas com frases altissonantes por Lula nos últimos dias, como a culpar a oposição pelas agruras que os mais necessitados vão passar, a resposta vem de fora, de relatório publicado esta semana pelo Banco Mundial, classificando de medíocre e desapontador o desempenho brasileiro na redução da pobreza.
O centralismo de Chávez suportou, pelo menos de início, a derrota que a população da Venezuela lhe infringiu e o de Evo Morales o está levando a um suicídio político, convocando o povo para julgá-lo publicamente. Resta saber como se comportará Lula se perder a batalha da CPMF.

Centralismo
pode acabar
sendo fatal

O centralismo pode ser fatal, principalmente quando o chefão contrariado resolve enfrentar a situação com risco próprio, como Evo Morales está fazendo ao convocar plebiscito para saber se continua ou não governando a Bolívia. Claro que isso é apenas mais um golpe, que ele jamais deixará o poder de moto próprio. Mas ele joga todo o seu prestígio ao dizer que deixa o governo se tiver apenas um voto a menos do que quando for eleito. Provavelmente vai ter muito menos e ele vai continuar presidente, mas com menos poderes e possibilidades de fazer a Bolívia seguir pelo caminho que tinha aprovado na sua eleição, e que ele desvirtuou em busca de poder pessoal.
Esse não é exatamente o caso de Lula, que, apoplético, dispara sua metralhadora giratória contra todo o Senado, tentando desesperadamente não levar o não que considera vexatório, a não ser que se empolgue tanto que tenha um enfarte durante uma de suas duras pregações contra o que chama de elites e de sonegadores – os ricos que rejeitam sua rica CPMF.
Ele sabe bem que, com a alta carga tributária brasileira, e a arrecadação de impostos batendo recordes, ele realmente não precisa dos R$ 40 bilhões do imposto do cheque, mas também entrou em um caminho sem volta e verá seu prestígio pessoal ser abalado com a não prorrogação da CPMF, o que usará até o fim de seu governo, e mesmo durante a próxima campanha eleitoral – que para ele já começou – para culpar por todo e qualquer insucesso ou burrada que fizer.
A primeira das quais foi fazer de tudo para salvar primeiro o cargo de presidente do Senado e depois o próprio mandato de Renan Calheiros, sem se preocupar em quem será seu sucessor, uma situação que saiu inteiramente de controle.

O que Lula
mais teme é
levar um não

Pela CPMF, hoje, Lula faz qualquer coisa, até adiar uma viagem importante à Bolívia e expor-se ao ridículo de se dizer uma metamorfose ambulante por mudar de idéia – fez todo o esforço possível para combater a criação do imposto do cheque quando era oposição, exatamente por considerar que ele iria beneficiar o governo de Fernando Henrique Cardoso. Exatamente como faz agora, quando considera que a não aprovação da prorrogação vai prejudicar seu governo e, como frisa sempre, seus pobres.
Possivelmente, a CPMF está com seus dias contados e não vai passar mesmo no Senado, apesar da pressão dos governadores, que entraram na conversa do governo de que terão um troco a mais com ela.
Convencido disso, Lula e seus ministros já até deixaram as ameaças – e ameaças pesadas – de lado para partir ao que chamam de fase de convencimento. Lula, abjetamente, chegou a levar o médico Adib Jatene, criador da CPMF, para fazer o papel de emotivo inocente útil no lançamento do chamado PAC da Saúde – que pode não decolar, segundo ele, sem o dinheirinho do imposto. Chantagem pura.
Na verdade, Lula sabe muito bem que não precisa de CPMF alguma, a não ser para seus planos de continuar criando mais cargos e aparelhando o governo com seu insaciável pessoal do PT, e que o certo seria fazer o que já prometeu demais e jamais cumpriu: uma reforma tributária para valer que pode, numa aparente contradição, diminuir a carga tributária e aumentar a arrecadação.
O que dói realmente em Lula, nesse momento, é o que já doeu em Hugo Chávez. Dentro do seu centralismo de esquerda, que jamais abandonou, ele não admite é levar um não desses, o primeiro grande não desde que se tornou governo.

O acordão
de Renan
e a CPMF

Como se esperava, e ao arrepio da opinião pública, que na verdade já não se importava realmente muito com ele, Renan Calheiros foi absolvido por 48 votos, contra 29 a favor da cassação e três abstenções. Não foi um placar tão contundente como se esperava. Embora o corporativismo tenha falado mais alto, parte dos senadores mostrou relutância em participar do acordão e votou contra Renan, em atitude mais coerente com a decência que se exigiria de uma casa como o Senado Federal.
O acusado, cumprindo seu acordo, renunciou à presidência do Senado pouco antes da sessão em que seria julgado. Como desculpa para o cumprimento do acordo, numa alegação que beira o cinismo total, disse que o fazia para que o julgado não fosse o presidente da Casa, mas um simples senador, ele, Renan Calheiros. Para alguém que se apegou ao cargo como ele, para negociá-lo por sua salvação, não deixa de ser muita cara-de-pau.
O pior é que o gesto de Renan, apesar de ter sido combinado, só atrapalha o governo. Apesar de não ter renunciado atirando, ele saiu traindo seus aliados. O acertado é que o coronel de Murici continuasse licenciado pelo menos até o final do ano, quando só então renunciaria, para não atrapalhar a votação da prorrogação da CPMF, que já subiu no telhado e aparentemente não passa no Senado.
Os próprios votos a favor de Renan indicam isso: ele teve 48, a maior parte da base aliada e de alguns traidores da oposição. Esse total indicaria a força do governo no Senado e, com ele, vai ser difícil vencer a queda de braço pela CPMF, que precisaria de um mínimo de 49 votos para passar. E, com a disputa pelo espólio de Renan agora, tudo se complica ainda mais.

Vale tudo
para salvar
Renan Calheiros

Até hoje, o Senado só cassou um senador – Luis Estevão – envolvido em obras superfaturadas, e aparentemente Renan Calheiros não será o segundo a perder o mandato numa casa em que seus possíveis sucessores têm medo de concorrer à vaga que será aberta com sua previsível renúncia porque não querem correr o risco de virar vidraça. Em outras palavras, quase todos têm pecados a serem cobrados.
Estão nessa situação o próprio ex-presidente Sarney, que foge como o diabo da cruz quando alguém tenta colocar seu nome em discussão e joga Edison Lobão no fogo. O único que se aventura a colocar seu nome mais ou menos sem medo seria Garibaldi Alves, mas este não é bem-vindo pelo Planalto por seu posicionamento ao presidir a CPI dos Bingos, que o governo chamava de a CPI do Fim do Mundo.
De qualquer forma, essa não é uma discussão para este ano, a não ser que a CPMF seja realmente derrotada em plenário, se a oposição tiver os votos que impeçam sua aprovação (ela precisa de no mínimo 49 votos). A licença de Renan vai até o dia 29 e o Planalto não quer que o aliado renuncie logo – a renúncia faz parte do acordo para a absolvição –, para não prejudicar seus planos com a CPMF.
Dada como favas contadas, a absolvição do senador travestido de galã já não incomoda tanto a opinião pública, mais preocupada com a garfada da CPMF, e pode passar sem maiores conseqüências, mas não encerra seu calvário. É preciso lembrar que ainda faltam quatro processos tramitando no Conselho de Ética, mas que só darão uns poucos aborrecimentos, já que nenhum dos remanescentes tem acusações tão graves quando os dois primeiros.

Um povo que
cresce na
América Latina

Parecia que a América Latina não tinha deixado de ser o paraíso das repúblicas de bananas, mas seu povo mudou, sim, e para melhor. É essa a constatação que se pode fazer ao “porque não te callas” do povo da Venezuela aos delírios de Hugo Chávez, negando-lhe superpoderes e a possibilidade de reeleição indefinida, mesmo enfrentando as velhas ameaças do ‘prendo e arrebento’. Se nosso mau aprendiz de feiticeiro tiver juízo, vai recuar o time para ver se ao menos empata o jogo.
A mesma reação Evo Morales está enfrentando na Bolívia, onde age de forma idêntica, ameaçando aprovar sozinho sua nova constituição e correndo o risco de incendiar o país e pegar fogo junto com ele.
Graças a Deus, por aqui, os problemas ainda são menores, como a irritação do governo com a dificuldade de aprovar a prorrogação da CPMF e o acordão no Senado para absolver seu presidente licenciado nesta terça-feira, no processo em que é acusado de usar laranjas para comprar rádios e jornal em Alagoas.
No caso de Chávez e Morales, eles acreditam tanto em seus sonhos mirabolantes que esquecem que as coisas não dependem só da vontade deles, que existe o povo de permeio entre o sonho e o pesadelo. Coisa que nosso Lula tem bem presente, tanto que, mesmo fingindo reagir ao debate que ele mesmo suscitava sobre seu terceiro mandato, deve enterrá-lo agora a partir da pesquisa da Datafolha que lhe dá 65% de não, inclusive nos estados do Nordeste, abençoados pelo Bolsa Família.
Essa reviravolta na Venezuela e a pesquisa do Datafolha podem ter influência na CPMF e na absolvição de Renan. Afinal, mostram que o Bolsa Família não tem tanta importância para pavimentar nova reeleição e Renan também não serve mais para ajudar o governo. Mas isso a gente começa a ver amanhã.

Se correr o bicho
pega, se ficar
o bicho come

Num ataque raivoso ao DEM, que culpa pelas dificuldades de aprovação da prorrogação da CPMF e pelo atraso do País, “que teriam governado por 500 anos”, o presidente Lula deu munição suficiente aos senadores da oposição que são contra o imposto do cheque ao dizer que “O dinheiro da CPMF é para a Saúde, para a aposentadoria do trabalhador rural e para o bolsa família.” Em outras palavras, para garantir o chamado voto miserável, que embasou sua reeleição e pode cimentar o caminho para um terceiro mandato.
Jogando pesado, o governo conseguiu paralisar a Câmara dos Deputados para que esta não aprecie as medidas provisórias que lá estão e assim evitar que sejam enviadas ao Senado e acabem atrapalhando a votação da CPMF e, quem sabe, de lambuja, a cassação do aliado Renan Calheiros.
Esta sexta-feira, no Rio para lançar obras do PAC em áreas carentes, na Favela do Cantagalo, Lula acabará surpreendido por manifestação espontânea de prefeitos fluminenses, que ele mesmo pediu, mas que o governador Sérgio Cabral assumiu como idéia sua, de aprovação à manutenção da CPMF.
Seria de se perguntar o que prefeitos têm com essa história, mas parece que o dinheiro da CPMF serve de panacéia universal e, saindo de uma fonte sem fim, dá para comprar e atender todo mundo.
Enquanto isso, quem paga a conta, que é o trabalhador, é surpreendido com manobra no Senado – o mesmo que finge ser contra a CPMF – pelas mãos do senador fluminense Francisco Dornelles, que recria o imposto sindical, já extinto pela Câmara dos Deputados, e que serve para alimentar com luxo o peleguismo nacional. Parece que o brasileiro não tem saída, a não ser continuar sendo espoliado mesmo.

De barganhas
políticas mais
ou menos sujas

A briga pela CPMF esquentou no Senado, com governo e oposição achando que podem ganhar. O PDT fechou questão pela aprovação, mas o PTB não, liberando seus senadores, apesar de o novo ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, ser do partido. O que se debate nessa queda de braço vai agora além do imposto do cheque, mas o próprio futuro do País, como alertou Roberto Jefferson na reunião da executiva de seu partido: “Se o governo ganha a votação da CPMF, ganha capital político para discutir um terceiro mandato”. E aí, segundo ele, corremos um risco concreto de virar uma nova Venezuela, sem o petróleo dela, mas com as agruras de mais um Chávez no poder.
A disputa está tão acirrada que Lula mandou encomendar a Sérgio Cabral uma manifestação ‘espontânea’ de prefeitos à aprovação da CPMF, em sua visita ao Rio nesta sexta-feira, além de criar um gabinete de crise com a ordem de: ‘se for decente, faz’, para comprar os votos dos senadores a venda.
De qualquer forma, os dados estão jogados e a decisão é para já, se Renan Calheiros não complicar mais uma vez, com seu julgamento em plenário na próxima terça-feira. Pelo acordão em curso, ele seria absolvido, apesar de estar em jogo a própria credibilidade do Senado como instituição. Mas quem está se importando realmente com isso?
A única coisa que importa é sua sucessão na presidência do Senado e o que pode atrapalhar sua absolvição é o excessivo apego do senador ao cargo. Se seus pares perceberem qualquer tentativa de traição na combinação dele renunciar, Renan pode ser condenado. E ele já avisou que pode não renunciar logo, só para não atrapalhar a subseqüente votação da CPMF, o que cheira a golpe.

A CPMF
subiu no
telhado

Confiantes de que o governo não tem mesmo o mínimo de 49 votos para conseguir aprovar a prorrogação da CPMF no Senado, a oposição resolveu passar da obstrução à limpeza da pauta para levar a matéria imediatamente ao plenário, o que poderia acontecer no dia 14 de dezembro, em primeiro turno.
Só o DEM e o PSDB não teriam os votos necessários para impedir a prorrogação da CPMF, mas os dois partidos da oposição contam com a insatisfação de parte da base aliada, que votaria com a governo em troca de benesses e outras concessões, em que agora não mais acreditam.
A culpa desse ‘imbroglio’ é unicamente do governo, pela inabilidade de negociar, as promessas falsas e a própria falta de palavra para cumpri-las, como acabou de acontecer com o projeto de reforma tributária, que deveria ser parida até 30 de novembro, mas que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já anunciou que ficaria para depois. Depois quando, cara pálida, se perguntaram alguns aliados rebeldes.
Agora, como medida de desespero, o próprio presidente Lula anuncia que vai entrar no jogo, fazendo corpo a corpo com os senadores, mas quem vai acreditar no chefe de um governo que jamais cumpre o que promete?
Em paralelo, o governo faz chantagem anunciando a suspensão de algumas medidas que, segundo ele, trariam gastos que não poderiam ser feitos sem a CPMF, como aumento do funcionalismo, desoneração fiscal para a indústria e aprovação final da proposta do orçamento. Mas não fará isso porque sabe que terá que pagar a conta.
A líder do governo no Senado, Ideli Salvatti, ainda tem esperanças e diz que o governo terá os votos necessários na hora da verdade. É esperar para ver, e a hora do confronto está chegando.

Considerações
a respeito de um
terceiro mandato

Dizem que o papel aceita tudo e que a imaginação das pessoas não tem limite. Mas pode ter conseqüências funestas, principalmente para as incipientes democracias nesse nosso pedaço de mundo ainda tão atrasado que é a América Latina. O fogo começou pela Bolívia e a Venezuela, cujos presidentes estão tentando rasgar as leis e as conveniências para manter-se eternamente no poder. Nos dois casos, reformaram as constituições e querem consultas diretas ao povo para garantir uma eleição eterna.
No caso da Bolívia, a coisa já pegou fogo e Evo Morales está sendo frontalmente confrontado por governadores de cinco estados e já houve mortos e feridos, tudo levando a crer que a situação vai para um confronto mais grave e total, que pode terminar sangrentamente e com a sua deposição.
No caso da Venezuela a situação não é mais tranqüila, o que mostra o destempero de Hugo Chávez – que também quer eleição eterna – que atira em todas as direções, aparentemente sem controle, ameaçando até prender a cúpula da igreja católica no país. Seria um factóide, não fosse o risco de se transformar em realidade devido a seu destempero ante a possibilidade de ser derrotado no referendo que convocou para aprovar sua nova constituição bolivariana, que lhe dá poderes ilimitados.
O grande problema é que alguns setores brasileiros já ensaiam os primeiros passos para imitar o atraso e, se Lula diz não querer um terceiro mandato, setores do PT insistem que podem fazer consultas diretas à população e até um ministro, Patrus Ananias, já perguntou: “E se o povo quiser?” Seria bom que Lula esteja sendo sincero ao dizer que não quer um terceiro mandato e enterre a discussão logo, porque já vimos esse filme e não queremos uma reprise que termina mal para todo o mundo.

Tudo continua
como dantes no
quartel de Abrantes
Minhas pequenas férias duraram um pouco mais do que o esperado, devido a inúmeros assuntos a serem postos em dia, mas parece que nada mudou no horizonte e os três assuntos em pauta continuam basicamente os mesmos: as especulações sobre o terceiro mandato, a queda de braço entre governo e oposição para a aprovação da CPMF e o julgamento do terceiro processo contra o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros.
No primeiro caso, o terceiro mandato assusta até integrantes mais independentes do PT que não são áulicos de Lula, como o presidente em exercício do Senado, Tião Viana, para quem o debate só tende a crescer na medida em que a credibilidade das instituições diminuir, como é o caso da crise no Legislativo, e se liga à própria aprovação da CPMF e a uma possível absolvição do Renan Calheiros, com conseqüências nefastas para a instituição Senado.
No caso específico da CPMF, tudo indica que o governo, por sua própria inabilidade, finalmente perdeu – se não houver grandes traições no PSDB – e deixará de arrecadar no mínimo R$ 10 bilhões (calculo da arrecadação nos três primeiros meses de 2008) por causa da ‘noventena’, se tiver que recriar o ‘imposto’.
Renan, finalmente, de velha e escolada raposa política, parece que não aprendeu nada em suas décadas de vida pública e continua querendo esconder-se atrás do cargo de presidente do Senado, negociando sua saída em troca da manutenção de seu mandato.
Parece incrível, mas nosso coronel de Murici não consegue perceber que só livrando-se do cargo sem condições é que poderia salvar-se, como teria acontecido há muito tempo se sua primeira atitude tivesse sido renunciar para ser investigado com isenção da primeira acusação. E ainda seria invejado pelo caso com Mônica Veloso.

Campo gigante é
manipulação da
opinião pública

A descoberta anunciada ontem pela ministra Dilma Rousseff de um campo gigante de petróleo e gás na Bacia de Campos é no mínimo estranha enquanto o governo se debate entre as traições de última hora para a aprovação da CPMF no Senado e o estrago que algum ‘aloprado’ fez com a interrupção de fornecimento de gás natural para o Rio e São Paulo.
Primeiro porque a descoberta nem nova é e o anúncio parece ter sido feito para desviar a atenção da opinião pública, na melhor das hipóteses. O tal novo campo gigante de petróleo e gás já tinha sido anunciado pela Petrobras em julho do ano passado.
Segundo, porque seu tamanho e sua potencialidade são apenas hipóteses podendo ser, na prática, muito menor do que foi anunciado quinta-feira. Fora que depende de investimentos e de um bom tempo para entrar em operação. Se o nosso apagão de gás tivesse sido real, e não provocado, esse campo não serviria para nos tirar do buraco nem a médio prazo, quanto mais imediatamente.
O problema em que a Petrobras nos meteu, querendo cumprir intempestivamente um acordo que teria com a Aneel, de fornecer gás natural para as termoelétricas, tem outros senões e merecia ser melhor estudado.
Às vésperas da estação das chuvas, que vão recompor os reservatórios das hidrelétricas, e sem maiores problemas com fornecimento de energia, a necessidade de entrada em funcionamento das termoelétricas parece extemporânea. A principal pergunta é quem ganharia com isso.

CPMF pode
não passar por
falta de gestão

A prorrogação da CPMF terá seu primeiro teste na segunda-feira, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, quando será apreciado o relatório da senadora Kátia Abreu, do DEM, que é contra. A comissão tem 23 titulares e, segundo o governo, 14 são da base, mas apenas nove estão dispostos, até agora, a votar pela prorrogação. Isso quer dizer que o governo pode perder o jogo da CPMF logo na saída.
Fora isso, agora o PMDB, principal partido da base aliada, resolveu aprontar e, a exemplo da decisão do PDT, anunciada pelo senador Jefferson Peres, também quer uma redução da alíquota já para 2008, em pelo menos 0,02%.
É uma queda de braço em que cada um quer puxar a brasa para sua sardinha, querendo ganhar um pouco mais do que o governo pode dar e faturar em termos de visibilidade política para o eleitor de classe média.
Mas tudo isso só prova a falta de gerenciamento político do governo que, assumindo um viés autoritário em tudo o que planeja, sempre acha que pode enfiar suas soluções pela goela de seus oponentes.
Algumas vezes até consegue mas, na maior parte das vezes essa dificuldade de gestão acaba dando problemas e terminando em saídas bem mais caras do que o previsto.
Para quem não acredita, basta ver o ‘imbroglio’ do gás em que o País se meteu agora, com prejuízos evidentes para todos os que acreditaram nos incentivos do governo – tanto as indústrias como os incautos motoristas de carros a gás. Tivéssemos tido melhor gestão nas negociações anteriores com a Bolívia, nada disso teria acontecido.

E a CPMF
acabou subindo
no telhado

Renan Calheiros, o ex-grande aliado do governo no Senado, parece ter virado um talismã ao contrário, um verdadeiro pé frio. Bastou que ele voltasse a Casa, apesar de quietinho e caladinho, para o caldo entornar para o governo. A prorrogação da CPMF, que já estava quase sendo engolida pelos senadores do PSDB, mesmo em desacordo com a bancada do partido na Câmara, foi para o espaço.
Os senadores do PSDB, que estavam seduzidos pela idéia vendida pelo governo de que poderiam precisar do imposto em caso de uma possível alternância de poder em 2010, fecharam questão contra a aprovação da prorrogação por considerarem parcas e ineficientes as desonerações tributárias oferecidas pelo governo. E foram apoiados por três governadores, que antes também apoiavam a medida: Aécio Neves, de Minas Gerais, Cássio Cunha Lima, da Paraíba, e Teotônio Vilela, de Alagoas. São 13 votos a menos nas contas do governo.
Para complicar, o PDT também resolveu criar caso e exigir redução da alíquota, já para 2008, para aceitar aprovar a prorrogação. A rebelião foi anunciada pelo senador Jefferson Peres e implica mais cinco votos contra.
Pelas contas atuais, o governo teria 32 votos fechados contra a prorrogação: 14 do DEM, 13 do PSDB e cinco do PDT. Sobrariam 49 votos da base aliada que dariam, teoricamente, para aprovar a prorrogação. Mas só teoricamente, porque existem muitas dissidências nessa base aliada.
De qualquer forma, o prejuízo não seria tão grande porque a contribuição pode ser recriada e o governo só perderia os três primeiros meses de arrecadação de 2008.

De Renan a
CPMF e novos
mandatos

E Renan Calheiros voltou ao Senado caladinho, mas admitindo esticar sua licença da presidência da Casa, que termina dia 26. Com isso, apesar de não tentar fazer marola, embola um pouco mais o meio de campo porque sua sucessão continuaria sendo discutida apenas nos bastidores e o Senado permaneceria sob o comando de um presidente interino, com conseqüências algo negativas, apesar de Tião Viana, do PT, estar dando conta do recado.
Mas ele só quer, agora, tentar salvar seu mandato, comprometido pelas atitudes que tomou quando achava que ninguém teria coragem de enfrentá-lo enquanto teimasse em permanecer como presidente do Senado. Jogou no que viu e perdeu no que não pensou, mas ainda mantém esperança, que é mesmo a última que morre.
Enquanto isso, a prorrogação da CPMF está a um passo da aprovação com as últimas concessões feitas pelo governo para adoçar a boa vontade dos senadores do PSDB que, de resto, só precisavam de uma desculpa para agir nessa direção. Tanto que o próprio presidente Lula já declarou não estar mais preocupado – se é que em algum momento esteve. “Estou tranqüilo, vai passar” disse ele.
Os senadores do PSDB só estão chiando com a movimentação dos amigos ‘aloprados’ de Lula que insistem em levar adiante a discussão de um terceiro mandato que ele, ainda humildemente, diz que não quer. Mas considerando declarações de candidatos à presidência do PT, como a de Walter Pomar, de que o projeto do partido não depende de uma só pessoa, mas de um terceiro mandato, aí tem coisa. E já que a democracia de nossos vizinhos anda passando apertos, é coisa feia.

A CPMF depende
do terceiro
mandato de Lula

O PSDB já tinha quase embarcado na isca lançada pelo governo de que devia aprovar a prorrogação da CPMF porque pode estar à frente do país em 2011, mesmo sabendo que Lula pode manobrar para ir diminuindo a alíquota do imposto provisório até lá, quando começou a incomodar-se com sinais realmente mais preocupantes: a insistência de aliados do presidente para levar adiante uma proposta de emenda constitucional (PEC) que lhe garanta a possibilidade de disputar um terceiro mandato, que seria praticamente líquido e certo se ancorado nos programas sociais como Bolsa Família e quejandos, todos baseados na própria CPMF.
Verdade que Lula já vem negando, embora muito timidamente, querer um terceiro mandato. Já afirmou que a alternância de poder é a base da democracia, mas jamais foi realmente firme e mandou seus companheiros pararem com a brincadeira. Vezes dá a impressão que não quer mesmo disputar um terceiro mandato, mas ficar no poder por aclamação – alguma coisa como queria Jânio Quadros quando renunciou ao mandato pretendendo voltar mais forte nos braços do povo.
Não voltou e, infelizmente, o que se viu foi o início de um crepúsculo que se transformaria na grande noite de terror de uma ditadura que teve um milagre econômico, mas também nos oprimiu por décadas.
Quem despertou agora foi Arthur Virgílio, líder do PSDB no Senado, que reclama não ter uma proposta concreta do governo para a aprovação e, principalmente, da possibilidade de um terceiro mandato. Quer que Lula seja mais enfático ao recusar isso e o presidente pode até ser. Mas quem acreditaria nele, que sempre muda de opinião quando lhe interessa?

Uma lei de
responsabilidade
para os boçais

A Lei de Responsabilidade Fiscal veio acabar com a farra de dinheiro público, não permitindo que os gestores de plantão gastassem mais do que o possível em determinadas contas, como contratação de pessoal etc. Urge, agora, que parta do Executivo ou do Legislativo a criação de uma nova lei de responsabilidade: a Lei de Responsabilidade Boçal.
Com pesadas penalidades, ela se aplicaria a gestores da coisa pública que, escondidos em seus gabinetes, sem ter qualquer visão da realidade do país, tomam decisões absurdas que prejudicam setores ou a população como um todo. Exemplos desses casos se somam às centenas e nada jamais acontece a seus autores.
É o caso desse último ‘inbroglio’ com o gás no Rio de Janeiro, que causou prejuízos calculados em R$ 20 milhões a oito grandes empresas do estado, sem falar em taxistas (99% usam gás) e outros motoristas. A decisão, intempestiva e sem aviso, teria sido de um burocrata da Aneel (como sempre, as agências reguladoras não respeitam o consumidor), obedecendo ao Operador Nacional do Sistema, mandando a Petrobrás fornecer gás para usinas termoelétricas, que ajudariam a suprir possível falta de energia cuja produção poderia ser prejudicada por causa da estiagem.
Só que os reservatórios das hidrelétricas, mesmo no Nordeste, não estão em situação crítica, nem as termoelétricas podem guardar gás ou energia produzida sem destinação.
Foi então uma daquelas medidas tomadas de afogadilho, sem bom senso e sem medir as conseqüências para a população. Uma medida que se enquadraria perfeitamente numa Lei de Responsabilidade Boçal. Precisamos dela.

Fantasma de
Renan ainda
emperra CPMF

Enquanto o governo tenta desesperadamente entrar em acordo com a oposição para aprovar a prorrogação da CPMF sem que haja solução de continuidade em sua cobrança, o que lhe garantiria os R$ 40 bilhões de arrecadação previstos para o ano que vem, o fantasma do presidente licenciado do Senado ainda pode trazer problemas.
Na quarta-feira, o senador Jefferson Peres, relator do processo contra Renan no Conselho de Ética, pressionado por acusações antigas que já foram engavetadas há muito tempo, na época da antiga Sudam, ocupou a tribuna do Senado para defender-se e dizer que não é alguém ‘chantageável’. Ele não apontou a origem das acusações, mas fez questão de dizer que recebera carta de Renan negando qualquer interferência no caso. Se acreditou ou não, é uma questão. Se se sentiu tocado pela chantagem, ninguém sabe.
Paralelamente, o senador Garibaldi Alves, do PMDB do Rio Grande do Norte, lançou sua candidatura à sucessão de Renan Calheiros, apesar de os líderes do partido terem dito, no mínimo, que isso seria uma falta de respeito porque a cadeira de presidente do Senado ainda não estava vazia. Mas foi o próprio Renan Calheiros que deu sinal verde para que começassem as discussões em torno de sua sucessão.
Os dois episódios não têm ligação, a não ser a figura do próprio Renan, e podem tumultuar as negociações da prorrogação da CPMF, que estão em fase final de discussão entre governo e oposição. Com prejuízos evidentes apenas para o governo, que demorou a abandonar o antigo aliado. Seria uma vingança?

A ameaça de
ventos de
retrocesso

A América Latina costuma oscilar num pêndulo que vai da democracia a regimes ditatoriais tanto de esquerda como de direita. Há não muito tempo, a região sofreu com regimes militares que tomaram o poder em contraposição a governos eleitos que respiravam políticas sociais inspiradas nos ideais pregados pela chamada esquerda.
Foram longos anos de luta para voltar à democracia, o que incluiu o perdão aos excessos cometidos de lado a lado, política que eximiu torturadores e ladrões de dinheiro público que já foi abandonada tanto na Argentina quanto no Chile, mas que ainda persiste aqui.
O pior de tudo é que a democracia parece não conseguir lançar raízes mais profundas no continente e novamente se vê ameaçada por Hugo Chávez – nosso principal ditador de plantão no continente – e por seus seguidores menos votados, como Evo Morales e outros vizinhos.
Esses ventos de retrocesso devem preocupar os países latino americanos como um todo, já que, como qualquer doença, são de contágio rápido e fácil e de uma difícil cura depois.
No caso de Chávez, até o nosso senador mais melífluo, que não costuma tomar posições contra nada ou ninguém, já abriu o verbo pedindo que a Venezuela não seja aceita no Mercosul devido à perigosa corrida armamentista em que se envolve.
No Brasil, o perigo é a tentação de perpetuação no poder com que os áulicos de Lula acenam ao sussurrar-lhe um possível terceiro mandato, cuja possibilidade já vem assustando a oposição, que aspira voltar ao governo em 2011.
Lula sorri e tem negado qualquer pretensão a respeito, mas também já foi contra a reeleição e cumpre um segundo mandato, lutou muito contra a CPMF e agora não admite abrir mão dela, e outras coisas mais. Se ceder à tentação, nossa ainda adolescente democracia corre o risco de perecer.

Duas corridas
contra o tempo
no Senado

São duas corridas contra o tempo no Senado. Renan Calheiros tentando adiar seus julgamentos para que seus processos só terminem no ano que vem, quando a conclusão de todos eles fora anunciada, há algum tempo, para esse dia de finados que se aproxima. E o governo forçando a aprovação da prorrogação da CPMF, que não pode passar deste ano sob o risco de ter que ser recriada e haver uma perda de arrecadação de pelo menos R$ 10 bilhões com a chamada noventena – tempo que um imposto ou taxa deve levar antes de ser cobrado.
No caso de Renan, nosso senador, cuja licença médica está para terminar, finalmente parece ter aprendido a lição de que prudência e humildade – se acrescentar caldo de galinha fica melhor ainda – não fazem mal a ninguém e podem até ter resultado positivo. Foi o que começou a demonstrar quando pediu licença da presidência do Senado e, um pouco depois, dar sinal verde para as discussões sobre sua sucessão, indicando que não pretende – ou descobriu que não pode – voltar ao cargo.
Tivesse tomado tal atitude logo que começaram a pipocar as acusações contra ele, não teria praticamente paralisado o país por cinco meses, jogando o nome do Senado na lama e acabando de vez com a credibilidade dos políticos. De quebra, ainda poderia ter salvo o mandato de uma vez.
No caso da CPMF, a senadora Kátia Abreu, do DEM, reafirma que manterá seu parecer, a ser apresentado na CCJ do Senado contra a prorrogação da contribuição, já que ela não é empregada no que se destina: a Saúde. Com isso, o prazo previsto pelo governo de votar a prorrogação em plenário entre 18 e 20 de dezembro, já em segundo turno, pode estourar, livrando o país do imposto por pelo menos três meses.

Renan começa
a desistir
de lutar

Finalmente, Renan Calheiros parece ter se convencido do que se disse aqui desde o começo da crise em que se envolveu por causa de seu relacionamento com a jornalista Mônica Veloso, que degringolou depois em acusações diversas que vão desde uso de laranjas a tentativas de espionar colegas para manter seu poder: sua única salvação era deixar o cargo de presidente do Senado, o que está fazendo agora ao dar sinal verde para que o PMDB comece a tratar de sua sucessão.
Seu apego ao cargo foi sua ruína e a demora em aceitar sua saída pode não ter mais volta. Abandonado pelos aliados, pelo governo e pelo PT, Renan já não tem como manobrar a não ser pedir humildemente que lhe deixem ao menos o mandato de senador, o que já parece impossível nesse momento, principalmente porque ele não abriu mão de suas iniciativas truculentas.
A última delas, por exemplo, assinada na véspera de anunciar sua licença da presidência do Senado, foi portaria publicada ontem determinando a abertura de sindicância para apurar afirmações do servidor Marco Santi, consultor legislativo. Antes do primeiro julgamento de Renan em plenário, Santi se demitiu do cargo de adjunto da secretária geral da Mesa do Senado, Cláudia Lyra, alegando pressões para ajudar na defesa do senador alagoano – uma medida que está sendo interpretada por alguns senadores como uma tentativa de intimidação e perseguição ao servidor.
De qualquer modo, mesmo aceitando deflagrar a própria sucessão e tentando escolher um sucessor, Renan não sabe mais com quem contar. Seu principal aliado, a seu lado desde o início de seu calvário, o senador José Sarney, continua sendo, sem dizer que é, um dos principais candidatos de consenso à presidência do Senado. E tem chances de chegar lá.

Negociações
aumentam
pela CPMF

O tempo está se esgotando para que o governo consiga aprovar a prorrogação da CPMF a tempo, no Senado, para que nada mude a partir do ano que vem. Caso contrário, o prejuízo poderá chegar a R$ 10 bilhões com a necessidade da chamada ‘noventena’, que seria necessária para a sua recriação.
O desespero das hostes governistas se mostra nas propostas mais estranhas que estão sendo feitas a (ou recebidas dos) aliados, como a de aumentar os recursos para a saúde – exatamente o setor que devia receber a grana recolhida pela CPMF. Afinal, a contribuição foi criada exatamente para isso e não para distribuição de bolsas diversas.
Essa proposta específica foi defendida pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá, e pelo ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, e poderia vir através do chamado PAC da Saúde, ambicioso programa que está sendo gestado pelo ministro José Gomes Temporão que pode ter parte de seus recursos congelados, como normalmente acontece nesse governo.
Mas há quem queira muito mais do que isso, como o senador Edison Lobão, do PMDB, para quem o apoio à prorrogação da CPMF implica em resolver nomeações para o setor elétrico. “É preciso resolver primeiro isso”, disse ele ontem na maior cara de pau.
O balcão de negócios está aberto às claras. Compra quem pode, vende quem quer. Mas é preciso que se dê atenção a isso para que tais práticas nefastas possam um dia terminar e que os políticos voltem a votar alguma coisa de acordo com suas convicções e não em troca de favores, mesmo que estes tenham nobres objetivos.

Renan e CPMF
embolados
no Senado

Renan e CPMF. CPMF e Renan. São os dois assuntos que continuam em evidência no Senado, sem solução a curto prazo e talvez sem solução nenhuma a vista. Renan, com seu pedido de licença médica por dez dias, irritou Jefferson Peres, relator de seu segundo processo no Conselho de Ética, que já estrilou dizendo que a manobra não interrompe o prazo dado para a apresentação escrita de sua defesa prévia.
O senador continua jogando com a possibilidade de embolar seus julgamentos com a votação da prorrogação da CPMF, na tentativa de provar ao governo que, apesar de tudo, ainda tem força e não deve ser abandonado para cumprir seu calvário sozinho. Talvez esteja perdendo tempo e, mais que isso, inviabilizando uma possível salvação de seu mandato por embolar o meio de campo no Senado com conseqüências negativas para os planos do governo petista.
Já a queda de braço pela aprovação da prorrogação da CPMF nas bases que o governo quer, com alíquota de 0,38%, parece quase impossível nessa altura dos acontecimentos porque faltam os votos que poderiam sair do PSDB. O partido, que poderia apoiar a prorrogação, não está propenso a acreditar em qualquer promessa para desoneração futura de algum imposto por considerar que o governo jamais cumpre o que promete.
Haja vista o caso das três bolsas criadas dentro do Pronasci, que o governo concordou em retirar de medida provisória na Câmara para conseguir aprovar a CPMF e, depois, sorrateiramente, as incluiu de novo na mesma medida votada no Senado, numa manobra considerada suja por muitos senadores. Os últimos dias de novembro prometem...

Licença médica,
a última cartada
de Renan Calheiros

Renan Calheiros embolou mais uma vez o meio de campo ao pedir uma licença de 10 dias alegando problemas de saúde, o que pode atrasar o julgamento dos processos que tem no Conselho de Ética, apesar de alguns senadores, como Renato Casagrande, acharem que a manobra não interfere no prazo que ele tem para apresentar sua defesa, que seria feita por escrito.
Na tentativa de salvar ao menos o seu mandato, já que a presidência do Senado ele já considera perdida, Renan joga suas cartas agora atabalhoadamente, perdendo o sangue frio que manteve em todo o processo, até que Lula e o PT lhe tiraram o tapete e ele teve que finalmente licenciar-se da presidência do Senado.
Mas nosso senador de Murici ainda tem algumas cartas na manga, que vem guardando para a ocasião mais propícia (pelo menos para ele). Uma delas é a possibilidade de voltar à presidência da Casa, o que faria retornar a crise e paralisaria os trabalhos, inviabilizando qualquer tentativa do governo de aprovar o que quer que seja, muito menos a prorrogação da CPMF.
Seria uma última e desesperada ameaça para fazer com que o PT e o governo ainda o apoiassem nos processos que tem a enfrentar e num possível novo julgamento no plenário do Senado.
Só esquece que uma manobra desse tipo poderia ter uma conseqüência rápida e fatal, com o andamento de seus processos sendo acelerado para que tudo termine rapidamente e a nova crise não dure tanto para não prejudicar a própria aprovação da prorrogação da CPMF.
Esta, por sua vez, continua encruada. Ou o governo cede na questão da alíquota ou na redução da carga tributária seja por onde for, ou ela não passa. Pelo menos esse ano.

Prorrogação da
CPMF subiu
no telhado

Pelas contas do governo, que inicia esta semana uma pressão desesperada, não haveria votos suficientes para a aprovação da prorrogação da CMPF, processo que se complicou não só com a aprovação da fidelidade partidária pelo Supremo Tribunal Federal, como pela insistência em proteger o aliado Renan Calheiros, ameaçado de cassação em diversos processos.
Apesar de o PSDB, mesmo que dividido, ter resolvido aprovar a prorrogação do imposto perverso, criado por ele mesmo e sempre combatido por Lula e PT, faltariam pelo menos três votos para a maioria necessária à aprovação de sua prorrogação ainda este ano.
Para complicar, existe Renan Calheiros, cujos processos no Conselho de Ética podem não estar mais na crista da mídia, mas não estão mortos e enterrados, como gostaria a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti.
Ele volta ao Senado esta semana para articular sua absolvição, senão no Conselho de Ética, ao menos no plenário do Senado, antes mesmo da votação da prorrogação da CPMF, por temer ser abandonado pelo governo e o PT – nosso senador conhece bem seus aliados –, se o imposto passar antes disso. É uma corrida contra o tempo na qual só o governo e a própria instituição tem a perder.
Ainda acreditando em seu prestígio, Renan também tenta influir na escolha de seu sucessor, na presidência da Casa, cujo principal candidato, além de Tião Viana, o interino do PT, é José Sarney, que não admite disputar o cargo, mas manobra nos bastidores para ser escolhido como gosta: por aclamação. De uma forma ou de outra, sua volta pode embolar o meio de campo de novo e colocar o governo definitivamente contra ele.

Votação da
CPMF encrenca
no Senado

Como já era esperado, a coisa se complicou para o governo na tramitação da aprovação da prorrogação da CPMF no Senado, mesmo depois de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ter ameaçado com o aumento de outros impostos.
Do exterior, o presidente Lula, em périplo pela África e tal vez desinformado do que está acontecendo aqui, continua insistindo na prorrogação pura e simples e do jeito que foi aprovada na Câmara, embora alguns de seus ministros já tenham acenado com compensações.
O problema é que a oposição não confia nas promessas do governo que, de modo geral, não costuma cumpri-las mesmo, como aconteceu na aprovação da prorrogação na Câmara: o governo retirou três novas bolsas de auxílio a jovens carentes de uma MP, num acordo para que a CPMF andasse, e as reapresentou logo depois.
Para que o Senado aprove a medida estão sendo oferecidas compensações que vão de desoneração das folhas de pagamento à isenção para quem ganha menos – isenções essas que já existem e beneficiam até aposentados que ganham até 10 salários mínimos.
A queda de braço entre governo e oposição promete esquentar e periga de o governo ver ultrapassado o prazo para que a CPMF continue em vigor como está. De qualquer forma, vai ter que perder alguma coisa, se mais não for, abrindo mão de parte da alíquota de 0,38% já para 2008.
Como complicador, a fidelidade partidária, que já preocupa três senadores que deixaram o DEM – Edson Lobão, Romeu Tuma e César Borges – que até admitem voltar ao partido pelo risco de perderem o mandato, e assim não poderiam mais votar com o governo.

Lambança de
Renan encrencou
até o governo

Renan Calheiros está de molho, escondido, e pretende continuar assim por algum tempo na esperança de que seus pares e o próprio governo esqueçam a lambança que fez no Senado, com prejuízos evidentes para a credibilidade não só da instituição como de todos os políticos, e da própria governabilidade do governo, que agora enfrenta sérios problemas para a aprovação da prorrogação da CPMF.
Seu golpe de apenas licenciar-se da presidência do Senado por 45 dias, rompendo o acordo que fizera de simplesmente renunciar ao cargo, mais uma vez lhe trouxe prejuízos porque as quatro representações que tem contra si não foram unificadas e pipocarão uma atrás da outra a partir do início de novembro, e se sabe que qualquer uma delas poderá ser fatal para seu futuro político, que deve amargar no ostracismo de suas fazendas em Murici – castigo pouco para o estrago que fez ao país, como um macaco numa loja de produtos de vidro.
Enquanto isso não se resolve, o Senado já decidiu que ele não volta mesmo à presidência e o PMDB já rachou com a briga dos postulantes ao cargo, que só Tião Viana, que é do PT, diz não querer. É briga para cachorro grande que ainda vai durar até que seja declarada vaga a presidência, com a renúncia ou a cassação de Renan.
De lambuja, o quadro complica a aprovação da prorrogação da CPMF, que pode até não sair, pelo menos este ano. O governo, antes inflexível, já admite negociar isenções para determinadas faixas de renda e até uma redução de alíquota para já. A oposição, escaldada com promessas não cumpridas do governo, admite negociar, mas quer ver tudo assinadinho no papel. O tempo corre, mas a situação não é sem saída, a não ser para o ego dos envolvidos.

Uma reforma
com senado e
sem suplentes
Sempre que há uma crise mais violenta, como esta em que se envolveu Renan Calheiros, presidente licenciado do Senado, os oportunistas de plantão, agora inclusive o próprio Partido dos Trabalhadores, vêm com a tese de se cortar o mal pela raiz – no caso a extinção da própria instituição, numa tentativa de golpe que poderia facilitar suas vidas de falcatruas num sistema unicameral dominado pelo governo, que o manejaria com as benesses contumazes de cargos e verbas extraordinárias para emendas parlamentares que fizessem os políticos obedientes manterem seus currais eleitorais.
Uma reforma política que assumisse proposta estapafúrdia de tal quilate seria um golpe na própria democracia que tão duramente conquistamos após os chamados anos de chumbo de domínio militar, que tivemos que passar até que novamente pudéssemos respirar liberdade, que, convenhamos, nos ares de Brasília nem sempre cheira bem.
Mas há maneiras de se consertar as coisas sem maiores radicalismos, como a extinção, por exemplo, da figura nefasta do senador suplente, que normalmente não tem nome, mas tem dinheiro – nem sempre muito honesto – e se dispõe a financiar a campanha do político para substituí-lo ao menos por algum tempo no mandato, para aproveitar os holofotes da mídia ou, em outros casos, gozar de imunidade parlamentar e até foro privilegiado para as atividades ilícitas em que estiver envolvido.
Escorraçando-se essas figuras perniciosas da vida pública já teríamos um enorme ganho. Veja-se o grande cão de guarda de Renan, Wellington Salgado, presidente licenciado da Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, mantenedora da Universo e do Centro Universitário do Triângulo, acusado de ter desviado verbas descontadas de seus funcionários a título de contribuição previdenciária e Imposto de Renda, que está sob investigação no Supremo.
O cinismo desses políticos suplentes é tal que em sua página pessoal do Senado ele chega a dizer que “nas eleições de 2002 foi eleito 1º suplente de Senador pelo Estado de Minas Gerais, na chapa encabeçada pelo Senador Hélio Costa, com o sufrágio de 3.569.376 eleitores mineiros, com mandato até 2011”. Mas suplente não tem voto, cara-pálida.

Aberta a disputa
pelo espólio de
Renan Calheiros

Renan continua descendo a ladeira e seu espólio já é disputado no Senado, com preferências e vetos, como o feito ao ex-presidente José Sarney, um nome sempre lembrado para qualquer coisa, mas que, como macaco velho, não mete a mão em cumbuca: jamais disputa qualquer cargo e sempre manobra para ser o nome de ‘salvação nacional’. Desta vez não será.
Voltando a Renan, ele já perdeu o gabinete da presidência do Senado; seus seguranças, os trogloditas que sempre o acompanharam durante toda a crise, como se ele tivesse medo até de ser agredido por seus pares; o luxuoso carro da presidência – vai ter que se contentar com um carro igual ao dos demais senadores; a residência oficial, que terá que deixar; e, finalmente, o uso dos jatinhos da FAB, o que o fez ficar em Brasília no feriadão, por medo de ser vaiado ao viajar, como qualquer mortal, num avião comercial.
É muita perda para uma crise que começou com uma simples ‘puladinha de cerca’, mas não ficará restrita a isso. Ele continua garantindo que não renuncia ao mandato, mas isso já não vem ao caso porque, uma vez aberta a representação no Conselho de Ética, esta saída deixa de existir para a manutenção dos direitos políticos e o recurso a uma nova eleição.
De qualquer forma, os prazos continuam valendo: todas as representações – agora são quatro no Conselho de Ética – tem prazo para serem votadas até o dia de finados e as perspectivas para Renan são as piores possíveis, principalmente porque ninguém, inclusive o governo, enredado com a votação da prorrogação da CPMF, quer correr o risco de vê-lo voltar ao Senado em 45 dias.

Renan leu Euclides
da Cunha demais,
e confundiu tudo

Em nome da CPMF, foi Lula que bateu o martelo para a retirada de Renan da presidência do Senado, como fez com todos os outros ‘aloprados’ pegos com a boca na botija. Este, sem mais escolha, ainda traiu seus ex-aliados mais uma vez, licenciando-se por apenas 45 dias, quando se diz que seu afastamento devia durar pelo menos 120, e isso para que pudesse tentar ao menos salvar seu mandato. Ele acha que voltando em plena votação da prorrogação da CPMF pode fazer o governo mandar o PT apoiá-lo de novo.
É preciso lembrar que a primeira traição de Renan foi após sua absolvição em plenário, quando estava combinado com o governo que ele devia pedir uma licença para não atrapalhar o andamento dos trabalhos na Casa, e ele deu uma de ‘joão sem braço’ e ficou, como se não tivesse acertado nada. A segunda foi quando comandou movimento do PMDB para recusar a aprovação da Secretaria do Futuro, de Mangabeira Unger, só para mostrar como sua presença no Senado era importante para o governo.
Parece que Renan andou lendo Euclides da Cunha demais e convenceu-se, como é dito em Os Sertões, de que o sertanejo é antes de tudo um forte. Mas esqueceu que o dito é quase uma maldição para quem tem que enfrentar todas as conseqüências de uma vida absolutamente adversa. Confundiu tudo.
Para Renan, sua adversidade foi toda cavada por ele próprio, como o afastamento de Jarbas e Simon da CCJ do Senado, que acabou revoltando o próprio PMDB, e as manobras para espionar senadores com o intuito de chantageá-los depois, em troca de apoio para manter-se no cargo. Com isso, perdeu o cargo e, muito certamente, também o mandato...

Renan está
entre a cruz e
a caldeirinha
Um feriado prolongado, como o deste final de semana, é tudo de que o senador Renan Calheiros precisa para colocar a cabeça no lugar e optar entre continuar sua agonia até a cassação do mandato ou tentar preservar o principal – o próprio mandato – afastando-se imediatamente da presidência do Senado.
Acuado e abandonado por todos, inclusive pelo PT e até por Lula, que iniciou gestões para vê-lo rapidamente pelas costas, em nome de uma possível aprovação da CPMF ainda este ano, Renan não tem mais clima e até deputados já iniciaram um abaixo assinado, sob o slogan “Fora Renan e os 46 calheiros” – alusão aos que votaram por sua absolvição no primeiro processo – para tirá-lo do cargo.
A própria líder do PT, Ideli Salvatti, antes uma aliada ferrenha e há poucos dias comodamente plantada em cima do muro, já admitiu que a sessão de terça-feira, em que Renan foi confrontado por oposição e até por aliados, como Aloizio Mercadante, perdendo o controle e, na prática, sendo enxotado da sessão, foi um divisor de águas.
O desgaste de Renan está a vista de todos e até na Comissão de Ética, Leomar Quintanilha, um de seus cães de guarda, não conseguiu evitar a escolha de Jefferson Peres para ser o relator da terceira representação contra o senador, na denúncia pelo uso de laranjas para compra de rádios e um jornal em Alagoas.
Até aliados antigos, como José Sarney, já avisaram a Renan Calheiros de que o prosseguimento de sua teimosia em manter-se na presidência do Senado é um suicídio político que terminará inevitavelmente em cassação. Mas Renan tem até segunda-feira para escolher seu caminho.

Renan pode
resistir só até
o dia de finados

Renan Calheiros tem data certa para cair: todas as suas representações têm que ser julgadas até 2 de novembro, sexta-feira, dia de finados, ou o Senado será inteiramente paralisado, o que implica risco total para a aprovação da CPMF, que o governo tanto quer e já conseguiu fazer passar na Câmara dos Deputados.
Na noite de terça-feira o movimento contra Renan ultrapassou os muros do Senado e chegou à Câmara. Num jantar em casa do deputado José Aníbal (PSDB-SP), 18 senadores e 48 deputados resolveram iniciar o movimento “Fora Renan”, que vai recolher assinaturas para pedir seu afastamento da presidência do Senado e promete uma obstrução total das duas casas legislativas, com evidentes prejuízos para a credibilidade política e o andamento do país.
Também na tarde/noite de terça-feira, o Senado viu-se enredado em intenso tiroteio, com Renan de um lado e uma série de senadores, inclusive a líder do PT, Ideli Salvatti, pedindo seu afastamento da presidência, o que levou a infindáveis bate-bocas.
O Palácio do Planalto parece finalmente convencido de que seu aliado já era, mas pouco pode fazer contra a teimosia irracional de um ‘aloprado’ que parece fora de controle e, apesar de quase um morto-vivo, ainda resiste a deixar a presidência do Senado como se abandonar o cargo fosse a própria morte.
Enquanto isso, o pontapé inicial de sua derrocada política, Mônica Veloso, fazia o maior sucesso no Congresso, com a revista Playboy batendo recordes de venda. Todo mundo querendo ver se Renan, ao menos, teve um motivo de bom gosto para cometer seu suicídio político.

Renan Calheiros
conseguiu unir
todos contra ele
O mínimo que se tem dito atualmente, no Senado, é que Renan Calheiros levou a Casa para a sarjeta. Após as últimas manobras desesperadas para manter-se no caso a qualquer custo, como o afastamento de Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos da Comissão de Constituição e Justiça, e a tentativa de espionagem de senadores contrários a ele, nosso coronel de Murici parece ter conseguido o impossível: uniu praticamente todos contra ele.
Restam-lhe uns poucos cães de guarda, como Leomar Quintanilha, Almeida Lima e Wellington Salgado – este último apenas até dezembro, quando deve deixar o Senado principalmente por medo do que pode acontecer com a investigação de que é alvo por sonegação fiscal, ao desviar dinheiro recolhido dos funcionários de seu complexo educacional para pagamento de Imposto de Renda.
Agora, a própria líder do PT, Ideli Salvatti, partido antes aliado incondicional de Renan, já admite consultar a bancada antes de tomar uma posição, o que quer dizer que o apoio ao nosso senador já subiu no telhado, e Aloizio Mercadante defende um movimento suprapartidário para destituir o presidente do Senado.
A ironia disso tudo é que Renan Calheiros cavou a própria sepultura quando, por messianismo, achou-se acima de tudo e de todos e resolveu permanecer na presidência do Senado pensando que assim seria mais fácil contornar as primeiras acusações. Tivesse sido um pouco mais humilde e oferecido o cargo com a desculpa de deixar o Senado mais a vontade para apurar tudo, e de defender-se livre de quaisquer injunções, talvez tivesse conseguido manter ao menos o mandato. Agora, é tudo uma questão de tempo para uma queda humilhante.

Renan Calheiros
ainda é capaz
De muito mais

Depois que parecia que já tínhamos visto tudo em matéria de chicanas, eis que Renan Calheiros baixa ainda mais o nível e pode ser alvo de uma quinta representação por quebra de decoro no Conselho de Ética do Senado, em sua busca insana de manter o cargo de presidente da Casa a qualquer custo. Dos últimos lances lamentáveis, o primeiro foi a rebelião do PMDB que comandou, rejeitando a MP que criava a chamada Secretaria do Futuro – um recado ao governo de que não podia ser abandonado, como Lula fez com tantos companheiros aloprados. Parece que conseguiu seu intento nessa manobra.
Depois, foi a vez de afastar Pedro Simon e Jarbas Vasconcelos, dois peemedebistas históricos e decentes, da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, porque os dois não votam por sua cartilha, o que provocou reações imediatas, a ponto de o PSDB oferecer-lhes dois cargos que mantinha na mesma comissão.
O último episódio, entretanto, que raia a manobra de gangster, foi a tentativa anunciada no final de semana de mandar espionar senadores com o intuito chantageá-los e fazer com que não votem contra ele em seus próximos processos de cassação.
Com tais comportamentos, pouco a pouco Renan está colocando todo o Senado contra ele, e já enfrenta a deserção de um de seus principais cães de guarda: na bica de se ver enredado em denúncias próprias de sonegação fiscal, Wellington Salgado já anunciou sua retirada da vida pública agora em dezembro.
Será o fundo do poço? Não se sabe porque, em seu desespero, Renan pode ser capaz de muito mais, antes de cair. É esperar para ver.