Se correr o bicho
pega, se ficar
o bicho come

Num ataque raivoso ao DEM, que culpa pelas dificuldades de aprovação da prorrogação da CPMF e pelo atraso do País, “que teriam governado por 500 anos”, o presidente Lula deu munição suficiente aos senadores da oposição que são contra o imposto do cheque ao dizer que “O dinheiro da CPMF é para a Saúde, para a aposentadoria do trabalhador rural e para o bolsa família.” Em outras palavras, para garantir o chamado voto miserável, que embasou sua reeleição e pode cimentar o caminho para um terceiro mandato.
Jogando pesado, o governo conseguiu paralisar a Câmara dos Deputados para que esta não aprecie as medidas provisórias que lá estão e assim evitar que sejam enviadas ao Senado e acabem atrapalhando a votação da CPMF e, quem sabe, de lambuja, a cassação do aliado Renan Calheiros.
Esta sexta-feira, no Rio para lançar obras do PAC em áreas carentes, na Favela do Cantagalo, Lula acabará surpreendido por manifestação espontânea de prefeitos fluminenses, que ele mesmo pediu, mas que o governador Sérgio Cabral assumiu como idéia sua, de aprovação à manutenção da CPMF.
Seria de se perguntar o que prefeitos têm com essa história, mas parece que o dinheiro da CPMF serve de panacéia universal e, saindo de uma fonte sem fim, dá para comprar e atender todo mundo.
Enquanto isso, quem paga a conta, que é o trabalhador, é surpreendido com manobra no Senado – o mesmo que finge ser contra a CPMF – pelas mãos do senador fluminense Francisco Dornelles, que recria o imposto sindical, já extinto pela Câmara dos Deputados, e que serve para alimentar com luxo o peleguismo nacional. Parece que o brasileiro não tem saída, a não ser continuar sendo espoliado mesmo.

De barganhas
políticas mais
ou menos sujas

A briga pela CPMF esquentou no Senado, com governo e oposição achando que podem ganhar. O PDT fechou questão pela aprovação, mas o PTB não, liberando seus senadores, apesar de o novo ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, ser do partido. O que se debate nessa queda de braço vai agora além do imposto do cheque, mas o próprio futuro do País, como alertou Roberto Jefferson na reunião da executiva de seu partido: “Se o governo ganha a votação da CPMF, ganha capital político para discutir um terceiro mandato”. E aí, segundo ele, corremos um risco concreto de virar uma nova Venezuela, sem o petróleo dela, mas com as agruras de mais um Chávez no poder.
A disputa está tão acirrada que Lula mandou encomendar a Sérgio Cabral uma manifestação ‘espontânea’ de prefeitos à aprovação da CPMF, em sua visita ao Rio nesta sexta-feira, além de criar um gabinete de crise com a ordem de: ‘se for decente, faz’, para comprar os votos dos senadores a venda.
De qualquer forma, os dados estão jogados e a decisão é para já, se Renan Calheiros não complicar mais uma vez, com seu julgamento em plenário na próxima terça-feira. Pelo acordão em curso, ele seria absolvido, apesar de estar em jogo a própria credibilidade do Senado como instituição. Mas quem está se importando realmente com isso?
A única coisa que importa é sua sucessão na presidência do Senado e o que pode atrapalhar sua absolvição é o excessivo apego do senador ao cargo. Se seus pares perceberem qualquer tentativa de traição na combinação dele renunciar, Renan pode ser condenado. E ele já avisou que pode não renunciar logo, só para não atrapalhar a subseqüente votação da CPMF, o que cheira a golpe.

A CPMF
subiu no
telhado

Confiantes de que o governo não tem mesmo o mínimo de 49 votos para conseguir aprovar a prorrogação da CPMF no Senado, a oposição resolveu passar da obstrução à limpeza da pauta para levar a matéria imediatamente ao plenário, o que poderia acontecer no dia 14 de dezembro, em primeiro turno.
Só o DEM e o PSDB não teriam os votos necessários para impedir a prorrogação da CPMF, mas os dois partidos da oposição contam com a insatisfação de parte da base aliada, que votaria com a governo em troca de benesses e outras concessões, em que agora não mais acreditam.
A culpa desse ‘imbroglio’ é unicamente do governo, pela inabilidade de negociar, as promessas falsas e a própria falta de palavra para cumpri-las, como acabou de acontecer com o projeto de reforma tributária, que deveria ser parida até 30 de novembro, mas que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já anunciou que ficaria para depois. Depois quando, cara pálida, se perguntaram alguns aliados rebeldes.
Agora, como medida de desespero, o próprio presidente Lula anuncia que vai entrar no jogo, fazendo corpo a corpo com os senadores, mas quem vai acreditar no chefe de um governo que jamais cumpre o que promete?
Em paralelo, o governo faz chantagem anunciando a suspensão de algumas medidas que, segundo ele, trariam gastos que não poderiam ser feitos sem a CPMF, como aumento do funcionalismo, desoneração fiscal para a indústria e aprovação final da proposta do orçamento. Mas não fará isso porque sabe que terá que pagar a conta.
A líder do governo no Senado, Ideli Salvatti, ainda tem esperanças e diz que o governo terá os votos necessários na hora da verdade. É esperar para ver, e a hora do confronto está chegando.

Considerações
a respeito de um
terceiro mandato

Dizem que o papel aceita tudo e que a imaginação das pessoas não tem limite. Mas pode ter conseqüências funestas, principalmente para as incipientes democracias nesse nosso pedaço de mundo ainda tão atrasado que é a América Latina. O fogo começou pela Bolívia e a Venezuela, cujos presidentes estão tentando rasgar as leis e as conveniências para manter-se eternamente no poder. Nos dois casos, reformaram as constituições e querem consultas diretas ao povo para garantir uma eleição eterna.
No caso da Bolívia, a coisa já pegou fogo e Evo Morales está sendo frontalmente confrontado por governadores de cinco estados e já houve mortos e feridos, tudo levando a crer que a situação vai para um confronto mais grave e total, que pode terminar sangrentamente e com a sua deposição.
No caso da Venezuela a situação não é mais tranqüila, o que mostra o destempero de Hugo Chávez – que também quer eleição eterna – que atira em todas as direções, aparentemente sem controle, ameaçando até prender a cúpula da igreja católica no país. Seria um factóide, não fosse o risco de se transformar em realidade devido a seu destempero ante a possibilidade de ser derrotado no referendo que convocou para aprovar sua nova constituição bolivariana, que lhe dá poderes ilimitados.
O grande problema é que alguns setores brasileiros já ensaiam os primeiros passos para imitar o atraso e, se Lula diz não querer um terceiro mandato, setores do PT insistem que podem fazer consultas diretas à população e até um ministro, Patrus Ananias, já perguntou: “E se o povo quiser?” Seria bom que Lula esteja sendo sincero ao dizer que não quer um terceiro mandato e enterre a discussão logo, porque já vimos esse filme e não queremos uma reprise que termina mal para todo o mundo.

Tudo continua
como dantes no
quartel de Abrantes
Minhas pequenas férias duraram um pouco mais do que o esperado, devido a inúmeros assuntos a serem postos em dia, mas parece que nada mudou no horizonte e os três assuntos em pauta continuam basicamente os mesmos: as especulações sobre o terceiro mandato, a queda de braço entre governo e oposição para a aprovação da CPMF e o julgamento do terceiro processo contra o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros.
No primeiro caso, o terceiro mandato assusta até integrantes mais independentes do PT que não são áulicos de Lula, como o presidente em exercício do Senado, Tião Viana, para quem o debate só tende a crescer na medida em que a credibilidade das instituições diminuir, como é o caso da crise no Legislativo, e se liga à própria aprovação da CPMF e a uma possível absolvição do Renan Calheiros, com conseqüências nefastas para a instituição Senado.
No caso específico da CPMF, tudo indica que o governo, por sua própria inabilidade, finalmente perdeu – se não houver grandes traições no PSDB – e deixará de arrecadar no mínimo R$ 10 bilhões (calculo da arrecadação nos três primeiros meses de 2008) por causa da ‘noventena’, se tiver que recriar o ‘imposto’.
Renan, finalmente, de velha e escolada raposa política, parece que não aprendeu nada em suas décadas de vida pública e continua querendo esconder-se atrás do cargo de presidente do Senado, negociando sua saída em troca da manutenção de seu mandato.
Parece incrível, mas nosso coronel de Murici não consegue perceber que só livrando-se do cargo sem condições é que poderia salvar-se, como teria acontecido há muito tempo se sua primeira atitude tivesse sido renunciar para ser investigado com isenção da primeira acusação. E ainda seria invejado pelo caso com Mônica Veloso.

Campo gigante é
manipulação da
opinião pública

A descoberta anunciada ontem pela ministra Dilma Rousseff de um campo gigante de petróleo e gás na Bacia de Campos é no mínimo estranha enquanto o governo se debate entre as traições de última hora para a aprovação da CPMF no Senado e o estrago que algum ‘aloprado’ fez com a interrupção de fornecimento de gás natural para o Rio e São Paulo.
Primeiro porque a descoberta nem nova é e o anúncio parece ter sido feito para desviar a atenção da opinião pública, na melhor das hipóteses. O tal novo campo gigante de petróleo e gás já tinha sido anunciado pela Petrobras em julho do ano passado.
Segundo, porque seu tamanho e sua potencialidade são apenas hipóteses podendo ser, na prática, muito menor do que foi anunciado quinta-feira. Fora que depende de investimentos e de um bom tempo para entrar em operação. Se o nosso apagão de gás tivesse sido real, e não provocado, esse campo não serviria para nos tirar do buraco nem a médio prazo, quanto mais imediatamente.
O problema em que a Petrobras nos meteu, querendo cumprir intempestivamente um acordo que teria com a Aneel, de fornecer gás natural para as termoelétricas, tem outros senões e merecia ser melhor estudado.
Às vésperas da estação das chuvas, que vão recompor os reservatórios das hidrelétricas, e sem maiores problemas com fornecimento de energia, a necessidade de entrada em funcionamento das termoelétricas parece extemporânea. A principal pergunta é quem ganharia com isso.

CPMF pode
não passar por
falta de gestão

A prorrogação da CPMF terá seu primeiro teste na segunda-feira, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, quando será apreciado o relatório da senadora Kátia Abreu, do DEM, que é contra. A comissão tem 23 titulares e, segundo o governo, 14 são da base, mas apenas nove estão dispostos, até agora, a votar pela prorrogação. Isso quer dizer que o governo pode perder o jogo da CPMF logo na saída.
Fora isso, agora o PMDB, principal partido da base aliada, resolveu aprontar e, a exemplo da decisão do PDT, anunciada pelo senador Jefferson Peres, também quer uma redução da alíquota já para 2008, em pelo menos 0,02%.
É uma queda de braço em que cada um quer puxar a brasa para sua sardinha, querendo ganhar um pouco mais do que o governo pode dar e faturar em termos de visibilidade política para o eleitor de classe média.
Mas tudo isso só prova a falta de gerenciamento político do governo que, assumindo um viés autoritário em tudo o que planeja, sempre acha que pode enfiar suas soluções pela goela de seus oponentes.
Algumas vezes até consegue mas, na maior parte das vezes essa dificuldade de gestão acaba dando problemas e terminando em saídas bem mais caras do que o previsto.
Para quem não acredita, basta ver o ‘imbroglio’ do gás em que o País se meteu agora, com prejuízos evidentes para todos os que acreditaram nos incentivos do governo – tanto as indústrias como os incautos motoristas de carros a gás. Tivéssemos tido melhor gestão nas negociações anteriores com a Bolívia, nada disso teria acontecido.

E a CPMF
acabou subindo
no telhado

Renan Calheiros, o ex-grande aliado do governo no Senado, parece ter virado um talismã ao contrário, um verdadeiro pé frio. Bastou que ele voltasse a Casa, apesar de quietinho e caladinho, para o caldo entornar para o governo. A prorrogação da CPMF, que já estava quase sendo engolida pelos senadores do PSDB, mesmo em desacordo com a bancada do partido na Câmara, foi para o espaço.
Os senadores do PSDB, que estavam seduzidos pela idéia vendida pelo governo de que poderiam precisar do imposto em caso de uma possível alternância de poder em 2010, fecharam questão contra a aprovação da prorrogação por considerarem parcas e ineficientes as desonerações tributárias oferecidas pelo governo. E foram apoiados por três governadores, que antes também apoiavam a medida: Aécio Neves, de Minas Gerais, Cássio Cunha Lima, da Paraíba, e Teotônio Vilela, de Alagoas. São 13 votos a menos nas contas do governo.
Para complicar, o PDT também resolveu criar caso e exigir redução da alíquota, já para 2008, para aceitar aprovar a prorrogação. A rebelião foi anunciada pelo senador Jefferson Peres e implica mais cinco votos contra.
Pelas contas atuais, o governo teria 32 votos fechados contra a prorrogação: 14 do DEM, 13 do PSDB e cinco do PDT. Sobrariam 49 votos da base aliada que dariam, teoricamente, para aprovar a prorrogação. Mas só teoricamente, porque existem muitas dissidências nessa base aliada.
De qualquer forma, o prejuízo não seria tão grande porque a contribuição pode ser recriada e o governo só perderia os três primeiros meses de arrecadação de 2008.

De Renan a
CPMF e novos
mandatos

E Renan Calheiros voltou ao Senado caladinho, mas admitindo esticar sua licença da presidência da Casa, que termina dia 26. Com isso, apesar de não tentar fazer marola, embola um pouco mais o meio de campo porque sua sucessão continuaria sendo discutida apenas nos bastidores e o Senado permaneceria sob o comando de um presidente interino, com conseqüências algo negativas, apesar de Tião Viana, do PT, estar dando conta do recado.
Mas ele só quer, agora, tentar salvar seu mandato, comprometido pelas atitudes que tomou quando achava que ninguém teria coragem de enfrentá-lo enquanto teimasse em permanecer como presidente do Senado. Jogou no que viu e perdeu no que não pensou, mas ainda mantém esperança, que é mesmo a última que morre.
Enquanto isso, a prorrogação da CPMF está a um passo da aprovação com as últimas concessões feitas pelo governo para adoçar a boa vontade dos senadores do PSDB que, de resto, só precisavam de uma desculpa para agir nessa direção. Tanto que o próprio presidente Lula já declarou não estar mais preocupado – se é que em algum momento esteve. “Estou tranqüilo, vai passar” disse ele.
Os senadores do PSDB só estão chiando com a movimentação dos amigos ‘aloprados’ de Lula que insistem em levar adiante a discussão de um terceiro mandato que ele, ainda humildemente, diz que não quer. Mas considerando declarações de candidatos à presidência do PT, como a de Walter Pomar, de que o projeto do partido não depende de uma só pessoa, mas de um terceiro mandato, aí tem coisa. E já que a democracia de nossos vizinhos anda passando apertos, é coisa feia.

A CPMF depende
do terceiro
mandato de Lula

O PSDB já tinha quase embarcado na isca lançada pelo governo de que devia aprovar a prorrogação da CPMF porque pode estar à frente do país em 2011, mesmo sabendo que Lula pode manobrar para ir diminuindo a alíquota do imposto provisório até lá, quando começou a incomodar-se com sinais realmente mais preocupantes: a insistência de aliados do presidente para levar adiante uma proposta de emenda constitucional (PEC) que lhe garanta a possibilidade de disputar um terceiro mandato, que seria praticamente líquido e certo se ancorado nos programas sociais como Bolsa Família e quejandos, todos baseados na própria CPMF.
Verdade que Lula já vem negando, embora muito timidamente, querer um terceiro mandato. Já afirmou que a alternância de poder é a base da democracia, mas jamais foi realmente firme e mandou seus companheiros pararem com a brincadeira. Vezes dá a impressão que não quer mesmo disputar um terceiro mandato, mas ficar no poder por aclamação – alguma coisa como queria Jânio Quadros quando renunciou ao mandato pretendendo voltar mais forte nos braços do povo.
Não voltou e, infelizmente, o que se viu foi o início de um crepúsculo que se transformaria na grande noite de terror de uma ditadura que teve um milagre econômico, mas também nos oprimiu por décadas.
Quem despertou agora foi Arthur Virgílio, líder do PSDB no Senado, que reclama não ter uma proposta concreta do governo para a aprovação e, principalmente, da possibilidade de um terceiro mandato. Quer que Lula seja mais enfático ao recusar isso e o presidente pode até ser. Mas quem acreditaria nele, que sempre muda de opinião quando lhe interessa?

Uma lei de
responsabilidade
para os boçais

A Lei de Responsabilidade Fiscal veio acabar com a farra de dinheiro público, não permitindo que os gestores de plantão gastassem mais do que o possível em determinadas contas, como contratação de pessoal etc. Urge, agora, que parta do Executivo ou do Legislativo a criação de uma nova lei de responsabilidade: a Lei de Responsabilidade Boçal.
Com pesadas penalidades, ela se aplicaria a gestores da coisa pública que, escondidos em seus gabinetes, sem ter qualquer visão da realidade do país, tomam decisões absurdas que prejudicam setores ou a população como um todo. Exemplos desses casos se somam às centenas e nada jamais acontece a seus autores.
É o caso desse último ‘inbroglio’ com o gás no Rio de Janeiro, que causou prejuízos calculados em R$ 20 milhões a oito grandes empresas do estado, sem falar em taxistas (99% usam gás) e outros motoristas. A decisão, intempestiva e sem aviso, teria sido de um burocrata da Aneel (como sempre, as agências reguladoras não respeitam o consumidor), obedecendo ao Operador Nacional do Sistema, mandando a Petrobrás fornecer gás para usinas termoelétricas, que ajudariam a suprir possível falta de energia cuja produção poderia ser prejudicada por causa da estiagem.
Só que os reservatórios das hidrelétricas, mesmo no Nordeste, não estão em situação crítica, nem as termoelétricas podem guardar gás ou energia produzida sem destinação.
Foi então uma daquelas medidas tomadas de afogadilho, sem bom senso e sem medir as conseqüências para a população. Uma medida que se enquadraria perfeitamente numa Lei de Responsabilidade Boçal. Precisamos dela.