Uma lei de
responsabilidade
para os boçais
A Lei de Responsabilidade Fiscal veio acabar com a farra de dinheiro público, não permitindo que os gestores de plantão gastassem mais do que o possível em determinadas contas, como contratação de pessoal etc. Urge, agora, que parta do Executivo ou do Legislativo a criação de uma nova lei de responsabilidade: a Lei de Responsabilidade Boçal.
Com pesadas penalidades, ela se aplicaria a gestores da coisa pública que, escondidos em seus gabinetes, sem ter qualquer visão da realidade do país, tomam decisões absurdas que prejudicam setores ou a população como um todo. Exemplos desses casos se somam às centenas e nada jamais acontece a seus autores.
É o caso desse último ‘inbroglio’ com o gás no Rio de Janeiro, que causou prejuízos calculados em R$ 20 milhões a oito grandes empresas do estado, sem falar em taxistas (99% usam gás) e outros motoristas. A decisão, intempestiva e sem aviso, teria sido de um burocrata da Aneel (como sempre, as agências reguladoras não respeitam o consumidor), obedecendo ao Operador Nacional do Sistema, mandando a Petrobrás fornecer gás para usinas termoelétricas, que ajudariam a suprir possível falta de energia cuja produção poderia ser prejudicada por causa da estiagem.
Só que os reservatórios das hidrelétricas, mesmo no Nordeste, não estão em situação crítica, nem as termoelétricas podem guardar gás ou energia produzida sem destinação.
Foi então uma daquelas medidas tomadas de afogadilho, sem bom senso e sem medir as conseqüências para a população. Uma medida que se enquadraria perfeitamente numa Lei de Responsabilidade Boçal. Precisamos dela.
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